Orientações sobre irregularidades nos estacionamentos locais...
Secretaria de Segurança e Trânsito informa sobre sinalizações irregulares e consequências.
31/07/2026 às 17:14:47 | Por: Da Redação
Arte da campanha da Secretaria Municipal (Divulgação)
A Secretaria Municipal de Segurança Pública inicia nesta semana uma campanha de orientação sobre o espaço público destinado aos estacionamentos. A campanha orienta que a via pública não é espaço reservado e nem deve ser usada como iniciativa privada. De acordo com o Secretário, Heber Robison Prioli, as vias públicas atendem ao livre uso como estacionamento por todos os cidadãos, como preconiza o CTB (Código de Trânsito Brasileiro ). A exceção do uso de tais espaços ficam submetidas à sinalizações tanto horizontal, quanto verticalmente para as seguintes situações: por especificidades de veículos -- como exclusivo para motocicletas, por serviços com tempo determinado -- para comércios, e por vagas proibidas fixas (com o sinal de proibido estacionar) ou criadas para atender necessidades sazonais. O Secretário orienta que as pessoas que realizarem tais atos deverão ser orientadas quanto ao uso e, se reincidente, a Secretaria deverá interceder junto a retirada.
Nossa reportagem aproveita a ocasião para lembrar que: a calçada rebaixada em frente ao comércio usada para estacionamento (recuo) é considerada extensão da via pública e, portanto, de uso público. Qualquer pessoa pode estacionar no local, sendo proibido ao estabelecimento comercial reservar a área com cones ou proibir o estacionamento de não clientes. Também lembramos que, é infração de trânsito (com direito à multa e guincho) estacionar em frente a guias rebaixadas destinadas à entrada/saída de veículos (como garagens). Contudo, no recuo aberto comercial, essa proibição não se aplica ao transeunte que deseja estacionar.
